Recebemos consulta acerca do pagamento da multa de 10% a mais do FGTS, no caso de rescisão contratual sem justo motivo, para a empresa optante pelo Simples

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Fornecemos uniformes aos colaboradores, sem qualquer identificação da empresa (cor azul). Gostaríamos de saber se, caso a empresa coloque logotipo e/ou desenho da marca da empresa, quais seriam os cuidados que deveremos ter. Os funcionários usam uniformes, as vezes (uma camiseta), para sair da empresa, banco, almoço, vinda ou ida para casa. Estariam fazendo algum tipo de propaganda da empresa? Quais cuidados serão necessários?

Fornecemos uniformes aos colaboradores, sem qualquer identificação da empresa (cor azul). Gostaríamos de saber se, caso a empresa coloque logotipo e/ou desenho da marca da empresa, quais seriam os cuidados que deveremos ter. Os funcionários usam uniformes, as vezes (uma camiseta), para sair da empresa, banco, almoço, vinda ou ida para casa. Estariam fazendo algum tipo de propaganda da empresa? Quais cuidados serão necessários?

Recebemos consulta com questionamento sobre medidas a serem adotadas pela empresa durante a pandemia de COVID-19.

Recebemos consulta sobre eventuais medidas a serem adotadas durante a pandemia/epidemia de COVID-19.

Recebemos consulta sobre a possibilidade de flexibilização de horários de entrada e saída de empregados, como forma de mitigar os efeitos da contaminação durante a pandemia/epidemia de Coronavírus, especialmente para empregados que não possam atuar em regime de home office.

Aviso prévio trabalhado, após reforma trabalhista

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